Termos de Serviço

Última atualização: Novembro de 2025

Bem-vindo à nossa loja. Estes Termos de Serviço regem o uso do nosso site e a compra de produtos. Ao acessar ou usar nossos serviços, você concorda em cumprir estes termos. Leia atentamente antes de realizar qualquer compra.

1. Definições

Para fins destes Termos de Serviço:

"Nós", "Nosso", "Empresa": Refere-se à [NOME DA EMPRESA], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [NÚMERO], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], Belo Horizonte, Minas Gerais.

"Você", "Usuário", "Cliente": Refere-se à pessoa física ou jurídica que acessa, navega ou realiza compras em nosso site.

"Site": Refere-se à plataforma de comércio eletrônico disponível em [URL do site].

"Produtos": Refere-se às peças de vestuário, acessórios e demais itens comercializados através do nosso site.

"Pedido": Refere-se à solicitação de compra de um ou mais produtos realizada através do site.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou realizar compras em nosso site, você declara que:

Leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço
Leu e concorda com nossa Política de Privacidade e Política de Reembolso
Tem capacidade jurídica para celebrar contratos (maior de 18 anos ou assistido/representado por responsável legal)
Fornecerá informações verdadeiras, precisas, atuais e completas
É responsável por manter a confidencialidade da sua conta e senha

Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1 Criação de Conta

Para realizar compras, você pode optar por criar uma conta ou finalizar como visitante. A criação de conta oferece benefícios como:

Acompanhamento de pedidos
Histórico de compras
Salvamento de endereços
Acesso prioritário a promoções

3.2 Responsabilidades do Usuário

Você é responsável por:

Fornecer dados cadastrais verdadeiros e atualizados
Manter a confidencialidade da sua senha
Todas as atividades realizadas através da sua conta
Notificar imediatamente sobre uso não autorizado da sua conta
Atualizar suas informações quando houver mudanças

3.3 Segurança da Conta

Não compartilhe sua senha com terceiros. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes do uso não autorizado da sua conta, exceto quando resultante de falha de segurança de nossa responsabilidade.

3.4 Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que:

Violem estes Termos de Serviço
Forneçam informações falsas ou fraudulentas
Realizem atividades suspeitas ou ilegais
Abusem de políticas de troca ou devolução
Apresentem comportamento ofensivo ou inadequado

4. Produtos e Disponibilidade

4.1 Descrição de Produtos

Fazemos o possível para descrever e apresentar nossos produtos com precisão. No entanto:

Cores podem variar ligeiramente devido a configurações de monitor
Medidas podem apresentar variação de até 2cm devido ao processo artesanal
Fotografias são ilustrativas e podem conter elementos decorativos não incluídos
Especificações técnicas estão sujeitas a atualizações sem aviso prévio

4.2 Disponibilidade e Estoque

Produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque
Não garantimos que todos os produtos estarão sempre disponíveis
Reservamo-nos o direito de limitar quantidades por pedido
Em caso de indisponibilidade após confirmação do pedido, você será notificado e poderá escolher produto alternativo ou reembolso integral

4.3 Preços

Todos os preços são expressos em Reais (R$)
Preços podem ser alterados sem aviso prévio
O preço válido é aquele vigente no momento da finalização do pedido
Preços incluem impostos quando aplicável
Erros de precificação podem ser corrigidos antes do envio; você será notificado e poderá confirmar ou cancelar o pedido

4.4 Promoções e Descontos

Promoções são válidas enquanto durarem os estoques ou pelo período indicado
Descontos não são cumulativos, salvo indicação expressa
Cupons de desconto têm prazo de validade e condições específicas
Reservamo-nos o direito de cancelar pedidos que violem regras promocionais

5. Processo de Compra

5.1 Realização do Pedido

Para realizar um pedido:

Selecione os produtos desejados e adicione ao carrinho
Revise itens, tamanhos e quantidades
Informe endereço de entrega e forma de pagamento
Revise o resumo do pedido
Confirme a compra

5.2 Confirmação do Pedido

Após finalizar a compra, você receberá:

Email de confirmação com detalhes do pedido
Número de pedido para acompanhamento
Prazo estimado de entrega

A confirmação não garante disponibilidade; o contrato só se aperfeiçoa após aprovação do pagamento e confirmação de estoque.

5.3 Aprovação do Pagamento

Analisamos todos os pedidos para prevenir fraudes
Reservamo-nos o direito de solicitar documentação adicional
Pedidos suspeitos podem ser cancelados sem aviso prévio
A aprovação geralmente ocorre em até 24 horas úteis

5.4 Processamento e Envio

Após aprovação do pagamento:

Pedidos são processados em 1 a 3 dias úteis
Você receberá código de rastreamento quando o pedido for despachado
Prazos de entrega começam a contar após o despacho

5.5 Cancelamento de Pedido pelo Cliente

Você pode cancelar seu pedido:

Antes do envio: sem custos, reembolso integral
Após o envio: sujeito às regras de devolução e reembolso

Para cancelar, entre em contato imediatamente através dos nossos canais.

5.6 Cancelamento de Pedido pela Empresa

Podemos cancelar pedidos nos seguintes casos:

Indisponibilidade de produto
Impossibilidade de aprovação do pagamento
Identificação de fraude ou atividade suspeita
Erro de precificação ou informações do produto
Impossibilidade de entrega no endereço informado

Em caso de cancelamento por nossa iniciativa, você receberá reembolso integral.

6. Pagamento

6.1 Formas de Pagamento Aceitas

Aceitamos:

Cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo, American Express)
Pix
Boleto bancário

6.2 Parcelamento

Oferecemos parcelamento em até 3x sem juros no cartão de crédito
Parcelamento disponível para compras acima de R$ 150,00
Cada parcela deve ter valor mínimo de R$ 50,00

6.3 Segurança de Pagamento

Utilizamos gateways de pagamento certificados e criptografados
Não armazenamos dados completos de cartão de crédito
Todas as transações são processadas em ambiente seguro com certificado SSL

6.4 Comprovante Fiscal

Nota fiscal eletrônica é emitida automaticamente
Enviada por email após aprovação do pagamento
Disponível para download na área do cliente

6.5 Falha no Pagamento

Em caso de falha ou recusa do pagamento:

Você será notificado imediatamente
O pedido ficará pendente por 48 horas
Após esse prazo, o pedido será cancelado automaticamente
Você pode tentar novamente com outra forma de pagamento

7. Propriedade Intelectual

7.1 Direitos Autorais

Todo o conteúdo do site é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual:

Textos, imagens, logotipos, designs
Estampas, artes gráficas, padrões
Vídeos, fotografias de produtos
Layout, interface, código-fonte

7.2 Uso Autorizado

Você pode:

Visualizar e navegar pelo conteúdo para fins pessoais
Fazer download de informações sobre produtos para referência pessoal
Compartilhar links para produtos em redes sociais

7.3 Uso Proibido

É estritamente proibido:

Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
Utilizar imagens ou textos para fins comerciais
Criar trabalhos derivados baseados em nosso conteúdo
Fazer engenharia reversa ou extrair código-fonte
Reproduzir ou copiar designs e estampas dos produtos

7.4 Marcas Registradas

Todas as marcas, logotipos e nomes comerciais são propriedade exclusiva da empresa ou de seus licenciadores. O uso não autorizado pode resultar em ações legais.

8. Uso Aceitável do Site

8.1 Condutas Proibidas

Ao usar nosso site, você concorda em NÃO:

Violar leis ou regulamentos aplicáveis
Infringir direitos de terceiros
Transmitir vírus, malware ou código malicioso
Interferir ou interromper o funcionamento do site
Realizar tentativas de acesso não autorizado
Usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas
Criar contas falsas ou múltiplas para fraude
Fazer uso comercial não autorizado do site
Coletar informações de outros usuários
Realizar atividades fraudulentas ou enganosas
Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal

8.2 Consequências

Violações podem resultar em:

Suspensão ou encerramento da conta
Cancelamento de pedidos
Retenção de reembolsos pendentes
Ação legal civil ou criminal

9. Limitação de Responsabilidade

9.1 Isenções

Na máxima extensão permitida por lei, não nos responsabilizamos por:

Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
Perda de lucros, receitas, dados ou oportunidades de negócio
Interrupções no serviço devido a manutenção ou falhas técnicas
Atrasos ou falhas causados por transportadoras
Ações de terceiros (hackers, fornecedores, parceiros)
Uso inadequado ou mau uso dos produtos
Incompatibilidade com expectativas subjetivas

9.2 Garantia Legal

Respeitamos integralmente as garantias legais previstas no Código de Defesa do Consumidor:

30 dias para produtos não duráveis
90 dias para produtos duráveis
Garantia contra vícios ocultos e defeitos de fabricação

9.3 Limitação de Valor

Nossa responsabilidade máxima em qualquer caso está limitada ao valor efetivamente pago pelo produto em questão.

10. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a empresa, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

Violação destes Termos de Serviço
Violação de direitos de terceiros
Uso indevido do site ou dos serviços
Informações falsas ou fraudulentas fornecidas
Condutas ilegais ou inadequadas

11. Legislação Aplicável e Foro

11.1 Lei Aplicável

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
Lei nº 10.406/2002 (Código Civil)
Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)
Decreto nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico)

11.2 Foro

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Serviço, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

12.1 Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Alterações entram em vigor imediatamente após publicação no site. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.

12.2 Integralidade do Acordo

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e Política de Reembolso, constituem o acordo integral entre você e a empresa.

12.3 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.4 Renúncia

A falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia a tal direito ou disposição.

12.5 Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos a qualquer momento.

12.6 Comunicações

Todas as comunicações oficiais serão enviadas para o email cadastrado. É sua responsabilidade manter informações de contato atualizadas.

12.7 Força Maior

Não seremos responsabilizados por atrasos ou falhas no cumprimento de obrigações devido a causas fora do nosso controle razoável, incluindo mas não limitado a: desastres naturais, guerras, greves, pandemias, falhas de terceiros, interrupções de energia ou internet.

13. Atendimento ao Cliente

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Serviço:

Email: contato@suamarca.com
WhatsApp: +55 (31) 99999-9999
Horário de atendimento:
Segunda a Sexta: 9h às 18h
Sábado: 9h às 13h

SAC: Para reclamações não resolvidas, você pode contatar os órgãos de defesa do consumidor:

Procon: www.procon.mg.gov.br
Consumidor.gov.br: www.consumidor.gov.br

Ao utilizar nossos serviços, você reconhece ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Serviço.